TST nega pedido da Petrobrás de multar anistiados por injúrias

Operadora indeniza cliente por inscrição no SPC motivada por celular clonado

TJMG condena empresa que plagiou software

Justiça do Rio proíbe reajuste da passagem de trem

ANS vai recorrer de decisão que limita em 11,7% o reajuste de seguros de saúde

Projeto obriga loja a garantir estacionamento para cliente

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

Termina nesta terça-feira a validade de portes de armas expedidos antes do Estatuto do Desarmamento

Lei nº 09.934, de 20 de Dezembro de 1999.

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para acrescentar dispositivos sobre a redução de despesas cartorárias com as escrituras públicas e os registros imobiliários para a aquisição de imóvel construído pelo sistema de mutirão nos programas habitacionais para famílias de baixa renda.

Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal

Lei de Execução Penal já permite transferir preso para regimes menos rigorosos; deputado afirma que não faz sentido beneficiar esse réu novamente

Júri do Recanto das Emas condena homem a 31 anos de prisão por feminicídio

O réu irá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer em liberdade

Plano de saúde deve custear tratamento de paciente com transtorno bipolar, decide TJSP

Taxatividade de rol da ANS não é absoluta

Mantida condenação de servidoras que burlaram sistema para obter passe escolar

Ato configurou improbidade administrativa

Mantida condenação por loteamento e construções em área de proteção ambiental

Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

Mantida condenação de homem por maus-tratos a animais e apropriação de doações de ONG

Mais de 60 cães em ambiente insalubre